A questão versa sobre integração e subsunção.

CERTO. De acordo com Flávio Tartuce, acerca da figura do magistrado, “No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito".

Tartuce, ao citar a brilhante Professora Maria Helena Diniz, nos recorda que:

“Lacuna normativa: ausência total de norma prevista para um determinado caso concreto.

Lacuna ontológica: presença de norma para o caso concreto, mas que não tenha eficácia social.

Lacuna axiológica: presença de norma para o caso concreto, mas cuja aplicação seja insatisfatória ou injusta.

Lacuna de conflito ou antinomia: choque de duas ou mais normas válidas, pendente de solução no caso concreto. As antinomias serão estudadas oportunamente, em seção própria."

Prosseguindo, Tartuce elenca que “Presentes as lacunas, como sempre se extraiu da doutrina e da jurisprudência, deverão ser utilizadas as formas de integração da norma jurídica, tidas como ferramentas de correção do sistema, constantes dos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução. Anote-se que a integração não se confunde com a subsunção, sendo a última a aplicação direta da norma jurídica a um determinado tipo ou fattispecie."

Acrescenta que: “Não se pode confundir a aplicação da analogia com a interpretação extensiva. No primeiro caso, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, havendo integração da norma jurídica. Na interpretação extensiva, apenas amplia-se o seu sentido, havendo subsunção." Ressalta que: “Na aplicação dos costumes secundum legem, não há integração, mas subsunção, eis que a própria norma jurídica é que é aplicada."

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil - Vol. Único - 15ª Edição 2025. 15. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. E-book. p.15. ISBN 9788530995959. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530995959/. Acesso em: 04 dez. 2025.

GABARITO DA PROFESSORA: CERTO.

CERTO

- Integração da Norma Jurídica: "é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa". A integração é o processo pelo qual o ordenamento jurídico busca preencher uma lacuna, ou seja, uma ausência de norma específica para regular determinada situação. Quando não existe uma lei, decreto, ou outra norma diretamente aplicável ao caso concreto, recorre-se a métodos de integração para encontrar uma solução jurídica.

- Subsunção: "é a aplicação direta da norma jurídica". A subsunção é o processo lógico pelo qual se verifica se os fatos da vida real se encaixam na descrição contida na norma jurídica. Quando os fatos se enquadram perfeitamente nos elementos previstos na norma, diz-se que houve a subsunção, e a norma é diretamente aplicada ao caso.

INTEGRAÇÃO: Preenchimento de LACUNAS no ordenamento (=ausência de norma expressa/especifica)

EQUIDADE: Não prevista literalmente> Busca pelo justo > Só pode ser usada nos casos previstos em LEI.(novo CPC)

Subsunção: aplicação direta da norma jurídica.

Integração da norma jurídica:

• É o processo de preenchimento de lacunas na lei, ou seja, quando não há uma norma jurídica que se aplique a um caso concreto.
• Utiliza-se de métodos como a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito para criar uma norma jurídica que possa ser aplicada ao caso.

Subsunção:

• É o processo de aplicar uma norma jurídica existente a um caso concreto.
• Consiste em verificar se os fatos do caso concreto se encaixam na descrição da norma jurídica.
• É a aplicação direta da norma jurídica aos fatos.

A integração da norma jurídica é o método utilizado quando há uma lacuna na legislação, ou seja, quando a norma jurídica não prevê uma solução para determinada situação. Nesse caso, o juiz pode recorrer a outras fontes do direito, como os princípios gerais do direito ou os costumes, para preencher essa lacuna e garantir a aplicação da norma.

Já a subsunção é o processo de aplicar diretamente a norma jurídica ao caso concreto, em que a norma é verificada e se ajusta à situação específica, sem necessidade de complementação.

CERTO