Gabarito: B) Apenas o item II é verdadeiro.

Interpretação do tema:
A questão aborda direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente a proibição de castigos físicos e tratamento cruel ou degradante, conforme o art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Legislação Aplicável:
“Art. 18-A, ECA: A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante […]”
O parágrafo único define:

• Castigo físico: Ação com uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão.
• Tratamento cruel ou degradante: Conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

Tema central e exemplo prático:
O candidato precisa diferenciar castigo físico de tratamento cruel ou degradante. Exemplo prático: xingar e ridicularizar uma criança na escola é tratamento cruel ou degradante, não castigo físico.

Análise detalhada:

I – Graves ameaças são consideradas castigo físico.
Errado. Ameaças graves são tratamento cruel ou degradante (art. 18-A, parágrafo único, II, b), não castigo físico.

II – Humilhações são consideradas tratamento cruel ou degradante.
Correto. Humilhar caracteriza tratamento cruel ou degradante (art. 18-A, parágrafo único, II, a).

III – Ridicularizações são consideradas castigos físicos.
Errado. Ridicularizar é forma de tratamento cruel ou degradante (art. 18-A, parágrafo único, II, c), não castigo físico.

Pegadinhas:
A questão confunde termos: castigo físico exige uso de força física; tratamento cruel ou degradante envolve humilhação, ameaça grave ou ridicularização.

Doutrina:
Segundo Edwirges Elaine Rodrigues, proteger é garantir que não haja nem violência física, nem violência emocional no trato com crianças e adolescentes.

Resumo: Apenas o item II está correto porque reflete exatamente o que dispõe o ECA sobre tratamentos proibidos.

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Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

a) sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

b) lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

a) humilhe; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

b) ameace gravemente; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

c) ridicularize. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)