Comentário do Gabarito – Tema: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

1. Interpretação e tema central
A questão requer o conhecimento sobre os fundamentos, organização e sistema de governo da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.

2. Legislação Aplicável
A fundamentação consta, principalmente, nos seguintes dispositivos:

• Constituição Federal, art. 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...”.
• Art. 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
• Art. 18: Organiza a República, prevendo a autonomia dos entes federativos.

3. Justificativa da alternativa correta (B – I e IV)

I – CORRETA. Decorre do art. 1º da Constituição Federal: são quatro as partes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).
IV – CORRETA. O Estado brasileiro é democrático de direito e possui três poderes independentes e harmônicos entre si, como previsto nos arts. 1º e 2º.

Exemplo prático: Uma lei aprovada pelo Legislativo pode ser vetada pelo Executivo e ter sua constitucionalidade analisada pelo Judiciário, exemplificando a independência e harmonia entre os poderes.

4. Análise das alternativas incorretas

• II – ERRADA. O Brasil não adota o sistema parlamentarista, e sim o presidencialismo, e pratica a democracia semi-direta (representativa com mecanismos de participação direta, como plebiscito).
• III – ERRADA. Apenas a República Federativa é soberana. Estados-membros possuem autonomia e não soberania.

5. Estratégias de prova e pegadinhas
A questão explora termos sutis como “soberania” e “parlamentarismo”. Sempre revise conceitos fundamentais cobrados no texto constitucional. Soberania pertence exclusivamente à República Federativa.

6. Doutrina e jurisprudência
José Afonso da Silva reforça a união federativa; Alexandre de Moraes destaca a separação e independência dos poderes. O STF decide que a forma federativa e a separação de poderes são cláusulas pétreas (ADI 1.407-MC).

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1 - correta!

2 - Errada! - O sistema de governo adotado é o Presidencialismo

3 - Errada! - União, Estados, Distrito Federal e Municípios são Independentes. A soberania é da República Federativa do Brasil

4 - Correta!

GAB: B

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. adota o sistema de governo parlamentarista e tem como regime político a democracia direta. ( O estado fede, a república é fogo, o presidente é sistemático e o regime é democrático

o correto é o sistema é Presidencialismo

III. Sua organização político-administrativa compreende a União e os Estados-membros, ambos soberanos.

 IV. É um Estado Democrático de Direito que possui três poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.

GAB: B

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. adota o sistema de governo parlamentarista e tem como regime político a democracia direta. ( O estado fede, a república é fogo, o presidente é sistemático e o regime é democrático

o correto é o sistema é Presidencialismo

III. Sua organização político-administrativa compreende a União e os Estados-membros, ambos soberanos.

 IV. É um Estado Democrático de Direito que possui três poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Entes Federativos não são soberanos, nem mesmo a União é soberana. Somente a Republica Federativa do brasil é soberana.

O Brasil não é regido pela democracia semidireta?