Home Concursos Públicos Questões Q372010 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q372010 Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ( assuntos) Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção | Q372010 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta. Alternativas A É de iniciativa privada do Presidente da República lei que disponha sobre matéria tributária de territórios. B Para a aprovação de lei complementar, é necessário o alcance de maioria simples em cada casa do Congresso. C procedimento de reforma do texto constitucional via emendas é feito com base em uma maioria absoluta de ambas as casas do Congresso. D É vedada a edição de medida provisória em matéria de direito civil. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro