Para os efeitos da Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Inform...

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Q904555

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q904555 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei n° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela

relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida discricionariamente à restrição de acesso público em razão do interesse público.

submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

relacionada à pessoa natural identificada ou identificável e submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão do interesse Estatal.

submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua relevância para a segurança das Forças Armadas.

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