Com relação à intervenção do MP no processo, assinale a opçã...

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Q152124

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152124 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à intervenção do MP no processo, assinale a opção correta.

Não está sujeito à apreciação judicial o pedido de intervenção do MP no processo.

A falta de intimação do MP para atuar no feito implica a nulidade deste desde o início.

Não se decreta necessariamente a nulidade decorrente da falta de intimação do MP se, em razão dessa falta, não for apurado prejuízo ao interessado.

Caso o MP, devidamente intimado, não passe a intervir nos autos, nada pode fazer o juiz a respeito dessa inércia.

Considera-se nulo o procedimento em que, intimado a tanto, o MP deixe de atuar.

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