É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procediment...

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Q102788

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102788 Direito Processual Civil - CPC 1973

É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:

será o cumprimento promovido na comarca indicada pelo devedor.

deve o cumprimento sempre ser promovido perante o juízo de primeiro grau de jurisdição que processou a causa.

pode o cumprimento ser promovido em qualquer comarca onde o credor entender conveniente.

foi relativizado, podendo o cumprimento ser requerido, por opção do credor, no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do devedor.

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Assinale a alternativa correta acerca do tema incompetência do juízo.
Quanto à competência, é correto afirmar:
Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.
Com relação à disciplina da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da jurisdição e competência, assinale a opção correta.

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