Considere as assertivas a seguir sobre competência: I - O fo...
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Ano: 2004
Banca:
AOCP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q56964
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as assertivas a seguir sobre competência:
I - O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
II - A incompetência deve ser declarada de oficio pelo Juiz e não pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
III - Quando for declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e os autos serão remetidos ao juízo competente.
IV - O Ministério Público não será ouvido nos processos de conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta:
I - O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
II - A incompetência deve ser declarada de oficio pelo Juiz e não pode ser alegada em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
III - Quando for declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, e os autos serão remetidos ao juízo competente.
IV - O Ministério Público não será ouvido nos processos de conflitos de competência.
Assinale a alternativa correta: