Gabarito: Errado

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda os selos de qualidade e as certificações de origem em produtos gastronômicos. O foco está na Denominação de Origem (DO), um tipo de certificação que agrega valor ao produto, garantindo não só a qualidade, mas também a relação direta entre o produto e o local onde é produzido.

2. Resumo teórico:

A Denominação de Origem é um dos principais signos distintivos de qualidade. Ela indica que o produto não pode ser produzido em qualquer lugar, mesmo que as técnicas sejam as mesmas, pois está vinculada a características exclusivas do território, como clima, solo, métodos tradicionais e saberes locais. Exemplos disso são o Queijo da Serra da Canastra (MG) e o Champagne (França). Segundo a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), as Indicações Geográficas (IG) – incluindo Denominação de Origem (DO) – só podem ser atribuídas a produtos originários de uma determinada região geográfica.

3. Justificativa do gabarito:

A afirmação de que produtos com Denominação de Origem podem ser fabricados “em qualquer local, desde que sigam rigoroso padrão técnico” está errada. O principal requisito para obter a DO é justamente a origem geográfica específica. Não basta seguir padrões técnicos; o produto precisa ser produzido naquela localidade determinada para utilizar o selo, pois fatores ambientais e culturais locais são determinantes para suas características. Portanto, a alternativa está incorreta segundo a legislação brasileira (Lei 9.279/96, Art. 176-182) e normas internacionais (como o Regulamento Europeu 1151/2012).

4. Estratégia para interpretação:

Questões como essa costumam ter pegadinhas ao mencionar que “basta seguir padrão técnico”. O segredo é lembrar que Denominação de Origem sempre exige vínculo territorial. Fique atento a palavras como “em qualquer local”, que geralmente invalidam afirmações desse tipo.

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