Comentário do Gabarito

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a eleição e o mandato da Mesa da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, exigindo conhecimento específico da Lei Orgânica Municipal quanto à duração do mandato e a possibilidade de recondução.

2. Legislação Aplicável:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN:

“Art. 24. A Mesa da Câmara Municipal será eleita para mandato de dois anos, permitida a recondução na eleição imediatamente subsequente.”

3. Explicação do Tema Central:
O tema central é a periodicidade e a estabilidade administrativa na Mesa Diretora da Câmara. A norma visa garantir governabilidade e evitar a perpetuação indevida de poder, equilibrando mandato fixo de dois anos com a possibilidade de recondução imediata apenas uma vez.

4. Exemplo Prático:
Imagine que João foi eleito presidente da Mesa para o biênio 2023-2024. Ele pode concorrer à reeleição para o biênio seguinte (2025-2026). Após dois mandatos consecutivos, o mesmo vereador deve aguardar novo período para se candidatar novamente à presidência.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa C é correta porque reflete exatamente o que consta do art. 24 da Lei Orgânica: mandato de dois anos, admitida recondução na eleição seguinte. Trata-se de redação idêntica à lei, não deixando dúvidas quanto à periodicidade e à possibilidade excepcional de recondução.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: “dois anos, vedada a recondução”
  Está errada pois a lei permite a recondução, e não a veda.
• B: “um ano, vedada a recondução”
  Erro duplo: mandato é de dois anos, e a recondução não é vedada.
• D: “um ano, permitida a recondução…”
  O mandato legalmente estabelecido é de dois anos, não um. Portanto, errada.

7. Pegadinhas e Estratégia:
Atenção à duração do mandato. Muitos confundem com outras cidades ou normas internas de outras Câmaras. Sempre verifique a redação exata da Lei Orgânica local!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!