Conforme disposto na Lei nº 3.568, de 07 de junho de 2013, ...

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Q2273924 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto na Lei nº 3.568, de 07 de junho de 2013, que amplia a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), são cargos de apoio vinculados diretamente ao Diretor Geral:

1. Departamento de Protocolo.
2. Assessor Jurídico.
3. Gerente de Apoio Administrativo.
4. Assessor de Gabinete e Comunicação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Interpretação do Tema
Esta questão aborda estrutura organizacional da EMASA no Município de Balneário Camboriú, conforme a Lei nº 3.568/2013. O foco é identificar quais cargos de apoio são diretamente vinculados ao Diretor Geral, exigindo conhecimento expresso do quadro funcional definido em lei.

Legislação Aplicável
A questão exige consulta à Lei nº 3.568/2013. Em especial, ao artigo 1º e seu Anexo I, que dispõe:
"Art. 1º Fica ampliada a estrutura administrativa da EMASA... nos termos do ANEXO I desta Lei."

Exemplo prático: Um candidato aprovado para Analista Contábil precisará saber a quem deve reportar comunicações e solicitações administrativas; compreender o organograma evita demandas internas equivocadas.

Justificativa da Alternativa Correta (C)
Assessor Jurídico e Assessor de Gabinete e Comunicação são expressamente previstos como cargos de apoio do Diretor Geral, conforme o quadro da lei. O Gerente de Apoio Administrativo também é vinculado, porém, a controvérsia se refere ao Departamento de Protocolo, composto por suas próprias subdivisões, mas não constante entre os cargos diretamente ligados ao Diretor.

Análise das Alternativas Incorretas

A) 1 e 3: O Departamento de Protocolo não é relacionado no Anexo I como apoio direto ao Diretor Geral.

B) 2 e 3: O Gerente de Apoio Administrativo não faz parte dos cargos diretamente subordinados; há subordinação distinta segundo o organograma.

D) 2, 3 e 4: Inclui o Gerente de Apoio Administrativo, que, na leitura rigorosa da lei, não está previsto como função de apoio ao Diretor.

E) 1, 2 e 4: Novamente, inclui o Departamento de Protocolo, que está fora do rol direto.

Pegadinhas: Atenção para a diferença entre departamentos, assessorias e gerências — a lei é específica; não generalize por nomes semelhantes.

Estratégia: Sempre consulte a literalidade do anexo da lei em questões sobre organização administrativa! Cuidado com expressões como “diretamente vinculado”.

Resposta correta: C (Afirmativas 2 e 4)

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