Tema central: A questão aborda as competências específicas atribuídas ao Diretor Geral da EMASA, entidade autárquica do Município de Balneário Camboriú, conforme previsto na Lei nº 2.498/2005.

Legislação aplicável: O fundamento está no Art. 10, inciso IV, da Lei nº 2.498/2005:

"Compete ao Diretor Geral da EMASA: (...) IV - autorizar despesas de acordo com as dotações orçamentárias e ordenar pagamentos em consonância com a programação de caixa;"

Comentário: Para responder adequadamente, o candidato precisa conhecer as atribuições legais da direção das autarquias municipais. O envolvimento do Diretor Geral com a autorização de despesas e ordenação de pagamentos reflete seu papel executivo e de gestor financeiro do órgão.

Exemplo prático: Imagine que a EMASA precise adquirir materiais para manutenção do sistema de água. O Diretor Geral deverá verificar se há dotação orçamentária para a compra e, caso exista, autorizar a despesa e ordenar o devido pagamento, sempre obedecendo à programação financeira da entidade.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está literal e perfeitamente alinhada ao Art. 10, IV, da lei. Por isso, ela está correta, pois descreve exatamente a competência legal do Diretor Geral.

Alternativas incorretas:

• A: Deliberar sobre alienação/oneração de bens é papel do Conselho de Administração ou órgão colegiado, não do Diretor Geral.
• B: Realização de operações de crédito requer autorização superior, frequentemente do poder legislativo ou conselho gestor.
• C: Aprovação do plano de saneamento compete ao conselho deliberativo ou, em muitos casos, ao poder executivo local, e não exclusivamente ao Diretor Geral.
• E: Constituição de fundos de reserva é atribuição estratégica, fora do escopo operacional do Diretor Geral, recai sobre a administração superior.

Dica de prova: Fique atento aos termos literais da lei e evite confundir competências do executivo (Diretor Geral) com atos de normatização ou decisão colegiada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!