Para compreender melhor a questão, é importante lembrar que o tema central é o Poder Legislativo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú. Vamos analisar cada alternativa e entender por que a alternativa E é a correta.

Legislação Vigente: A Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú estabelece as diretrizes e a estrutura do poder legislativo local. Em geral, as leis orgânicas municipais são análogas às constituições estaduais e federais, adaptadas às especificidades municipais.

Análise das Alternativas:

Alternativa E: Ao Poder Legislativo é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Esta afirmação está correta pois a autonomia administrativa e financeira é um princípio fundamental para a divisão de poderes, permitindo que o Legislativo desempenhe suas funções sem interferências externas. Assim, ele pode gerir seus recursos e administração de maneira independente, conforme previsto em leis orgânicas municipais.

Explicação das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Cada sessão legislativa tem duração de 4 anos.
Esta afirmação está incorreta. Na verdade, uma sessão legislativa geralmente corresponde a um ano, enquanto a legislatura é que dura 4 anos. A sessão legislativa é o período anual em que ocorrem as atividades legislativas.

Alternativa B: Cabe ao Executivo elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo.
Esta alternativa é incorreta. A proposta orçamentária do Poder Legislativo deve ser elaborada pelo próprio Legislativo, respeitando sua autonomia financeira.

Alternativa C: Os vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de 4 anos.
Está errada pois os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, não majoritário. O sistema majoritário é utilizado para a eleição de cargos do Executivo, como prefeitos e presidentes.

Alternativa D: O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
Esta afirmação é incorreta em âmbito municipal. O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, enquanto a Assembleia Legislativa atua em âmbito estadual.

Estratégia para Interpretação:

Preste atenção nos termos específicos como "autonomia" e "sistema majoritário", pois são conceitos fundamentais que muitas vezes aparecem em questões para testar o conhecimento dos candidatos sobre a estrutura dos poderes. Além disso, ao ler o enunciado e as alternativas, verifique sempre se as responsabilidades atribuídas correspondem ao órgão correto.

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a) a sessão Legislativa é anual 

b) À Câmara compete, privativamente,dispor sobre sua organização, (...) observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

c) sistema proporcional, mandato de quatro anos.

d) o Poder Legislativo, exercido pela Câmara municipal.

e) Ao poder legislativo é assegurado autonomia administrativa e financeira