Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federa...

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Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |

Q1396810 Direito Constitucional

Em atenção ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos servidores públicos, é correto afirmar que

os proventos percebidos em razão de aposentadoria por invalidez permanente serão sempre proporcionais ao tempo de contribuição.

a vedação de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos não admite exceção.

o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais percebem vencimentos mensais.

o servidor será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.

o servidor público pode ser aposentado compulsoriamente, voluntariamente ou por invalidez.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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