Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público, a...

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Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |

Q1396808 Legislação do Ministério Público

Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público, assinale a afirmação correta.

Compete-lhe aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.

Compete-lhe realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Compete-lhe julgar o recurso contra decisão de vitaliciamento ou não de membro do Ministério Público.

Compete-lhe determinar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou a remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada a ampla defesa.

Compete-lhe dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

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Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público, a...

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