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Q2919812 Direito Ambiental

A preocupação com a poluição ambiental já se tornou o principal tópico de discussão na agenda dos países, o que tem motivado o desenvolvimento de áreas multidisciplinares de pesquisa e de conceitos próprios a essa questão. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.


I – A toxicidade de uma substância é diretamente proporcional ao parâmetro LD50, o qual corresponde à dose letal da substância para 50% da população dos animais testados.

II – Tanto os metais pesados, como o mercúrio, bem como compostos orgânicos, como o DDT, podem apresentar o processo de biomagnificação ou bioacumulação, que é o aumento da concentração desses produtos ao longo da cadeia alimentar. Os indivíduos envolvidos nesse processo podem apresentar concentrações dessas substâncias muito superiores às encontradas no meio ambiente em que vivem.

III – A demanda química de oxigênio indica a quantidade de oxigênio necessária para a oxidação da matéria orgânica presente em corpos de água. O nível de poluição da água é diretamente proporcional a esse parâmetro.

IV – A degradação da qualidade ambiental resultante das atividades que criam condições adversas às atividades sociais e econômicas é considerada poluição para a Política Nacional do Meio Ambiente.


Estão certos apenas os itens

Alternativas

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Gabarito: B) II, III e IV.

Interpretando o tema: Esta questão aborda conceitos fundamentais de toxicologia ambiental e a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/81, com foco no conceito de poluição (art. 3º, III) e parâmetros químicos ligados à qualidade da água.

Analisando cada item:

I – Incorreto. A toxicidade de uma substância é inversamente proporcional ao parâmetro LD50 (dose letal para 50% dos animais): quanto menor o valor do LD50, mais tóxica é a substância. Um erro clássico de interpretação.

II – Correto. Tanto metais pesados como compostos orgânicos persistentes (ex: DDT) sofrem biomagnificação/bioacumulação, resultando em concentração crescente ao longo da cadeia alimentar. Como exemplo, aves predadoras atingidas por DDT apresentam maior acúmulo que organismos primários. Doutrina: Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado confirmam esses conceitos.

III – Correto. A Demanda Química de Oxigênio (DQO) reflete a quantidade de oxigênio exigida para degradar matéria orgânica: quanto maior a DQO, maior o nível de poluição. Exemplo: em análise de água, altos índices de DQO sinalizam presença de poluentes orgânicos.

IV – Correto. Segundo Lei nº 6.938/81, art. 3º, III: “poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que... criem condições adversas às atividades sociais e econômicas”. O item reflete texto literal da lei. Exemplo: um empreendimento que inviabilize a agricultura local por contaminação do solo configura poluição pela PNMA.

Alternativas:

  • A) Incorreta – Inclui o item I, que está errado sobre LD50.
  • C) Incorreta – Falta incluir o item IV, que é correto.
  • D) Incorreta – Falta incluir o item III, igualmente correto.
  • E) Incorreta – Falta o item II, que está correto segundo princípios toxicológicos ambientais.

Estratégia para provas: Fique atento a afirmações sobre proporcionalidade (como LD50) e transcrição literal da legislação ambiental, um ponto recorrente em questões de concursos. Evite confundir: inversamente x diretamente proporcional.

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A Dose Letal 50% (DL50), importante referência em toxicologia farmacológica, é aplicada na avaliação da toxicidade aguda de uma substância química. Tal avaliação consiste na determinação da concentração mínima da substância capaz de promover a morte de 50% dos animais de experimentação.

A toxicidade é inversamente proporcional ao LD50. Quanto menor o LD50, mais tóxica é a substância (porque uma dose pequena já é letal).

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