A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidad...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3484553 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre a participação social no SUS, instituída pela Lei nº 8.142/1990, assinale afirmativa correta.

O Conselho de Saúde deve ter uma reunião a cada ano.

O Conselho de Saúde analisa e aprova o Plano de Saúde.

Representantes do governo não fazem parte dos Conselhos de Saúde.

Os usuários devem representar 25% dos membros do Conselho de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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