De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fund...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3484547 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o arcabouço legal do SUS, assinale a afirmativa correta.

A integralidade é a integração de atos preventivos, curativos, individuais e coletivos.

A equidade é um princípio que propõe atendimento igual a todos, sem focar em necessidades de grupos específicos.

A hierarquização é o princípio que confere autonomia administrativa em saúde apenas à esfera nacional de governo.

A descentralização é uma diretriz que promove a transferência de responsabilidades da atenção terciária para a atenção primária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fund...

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