Comentário da Questão – Tema central e Legislação Aplicável:

O enunciado aborda a recusa injustificada de servidor público a submeter-se à inspeção médica determinada pela autoridade municipal, exigindo conhecimento específico sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Suzano.

A legislação aplicável está prevista literal e expressamente no Art. 194 do Estatuto:
“O funcionário que, sem justa causa, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias."

Exemplo prático:

Imagine que um servidor apresenta mudanças de comportamento, chefia observa risco grave e determina inspeção médica. Se o servidor, sem justificativa, não comparece, será suspenso até 15 dias, e não exonerado, advertido ou multado.

Análise das Alternativas:

B) Suspensão de até quinze dias.
Correta! Observa inteiramente o Art. 194 do Estatuto. O tipo de infração e a penalidade estão diretamente alinhados ao que prevê a norma local.

A) Exoneração.
Exoneração só ocorre por falta grave ou fundamento legal específico. Não se aplica neste caso, pois a lei prevê expressamente apenas suspensão.

C) Advertência aplicada por escrito.
Advertência é penalidade mais branda, geralmente aplicada a infrações leves. A recusa injustificada à inspeção médica é considerada infração mais grave, cabendo suspensão conforme o Estatuto.

D) Multa, na base de cinquenta por cento por dia da remuneração.
O Estatuto de Suzano não prevê aplicação de multa nesse tipo de infração, invalidando essa alternativa.

Como evitar pegadinhas? Observe sempre a literalidade do texto legal. Questões desse tipo gostam de testar o quanto o aluno conhece e distingue a gradação das penalidades. Mantenha foco sempre no que está dito na lei para não cair em alternativas parecidas, mas incorretas.

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Letra B.

Conforme a LC 190/2010 - Estatuto dos Servidores do Município de Suzano:

Art. 146. (....)

§ 1º. Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica, física, mental e psicológica, determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.