Q4224759Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, prevê que as
pessoas com deficiência tenham seus
direitos fundamentais assegurados,
concedendo-lhes condições de
igualdade nos atendimentos,
objetivando a inclusão de cidadania e
social. Na área da política de assistência
social são ofertadas as pessoas com
deficiência muitas garantias
socioassistenciais, dentre elas a
segurança de renda, desta forma,
assinale a resposta correta.