As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime ...

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Q2885409 Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime de colaboração de modo a garantir a universalização do ensino básico.

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