Comentário da Questão:

1. Interpretação do Enunciado:
O item explora a relação entre conhecimento e inovação tecnológica na Constituição Federal pós-redemocratização, questionando se o Estado tem o dever de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. O tema pertence ao Título VIII da Constituição: Ordem Social, com foco no Art. 218 da CF/88.

2. Legislação Aplicável:
Constituição Federal de 1988, Art. 218: "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação."

3. Explicação do Tema Central:
Após o regime militar, a CF/88 inovou ao reconhecer a ciência, a pesquisa e a inovação como motores do progresso nacional, retirando-os do âmbito meramente privado ou desarticulado. A Constituição impõe deveres concretos ao Estado nesse setor, vinculando políticas públicas e investimentos à promoção científica e tecnológica.

4. Exemplo Prático:
Se o Estado cria editais de fomento para pesquisas tecnológicas em instituições públicas, está cumprindo o dever constitucional previsto no art. 218. Esse apoio pode envolver financiamento, bolsas, infraestrutura ou apoio a feiras e eventos científicos.

5. Justificativa da Alternativa "Certo":
A assertiva está correta: é dever constitucional do Estado promover e incentivar a pesquisa e a capacitação tecnológica, conforme literalidade do art. 218 da CF/88.

6. Jurisprudência e Doutrina:
O STF, na ADI 422, reforçou a possibilidade dos entes federados vincularem recursos a entidades de fomento científico.
Segundo José Afonso da Silva, o Estado deve estruturar políticas públicas para a promoção da ciência, em benefício da sociedade como um todo.

7. Como evitar pegadinhas?
Atenção à literalidade constitucional. Palavras como "dever" diferem de "faculdade" ou "simples compromisso". Observe se a questão distancia a atuação do Estado da obrigatoriedade prevista na CF/88.

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