Observada no artigo 5 da Constituição Federal:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao
contexto acima.

Question

Observada no artigo 5 da Constituição Federal:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao
contexto acima. Alternativa A: Diversidade Cultural. Ou Alternativa B: Confessionalidade.  Ou Alternativa C: Laicidade. Ou Alternativa D: Proselitismo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Laicidade. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 19, I: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;". No contexto do art. 5º, caput, e da liberdade de crença, a consequência é a neutralidade religiosa do Estado, isto é, a laicidade.Tema central: Laicidade estatalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Diversidade cultural é noção ampla, mas não é o princípio jurídico específico que resolve a questão. O enunciado remete à igualdade e, por integração necessária, à liberdade de crença e à neutralidade estatal em matéria religiosa. O critério decisivo aqui é a relação constitucional entre Estado e religião, definida pelo art. 19, I, e não um valor genérico de pluralidade cultural.BErradaIncorreta. Confessionalidade significa vinculação a determinada religião, o que é incompatível com a Constituição. O art. 19, I, veda ao poder público estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou manter com eles relação de dependência ou aliança. Portanto, a alternativa contraria diretamente a regra constitucional aplicável.CCertaA alternativa C está correta porque a laicidade é a categoria jurídico-constitucional que decorre da combinação entre a igualdade do art. 5º, caput, a liberdade de consciência e de crença do art. 5º, VI — "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;" — e, de modo decisivo, a vedação do art. 19, I, à vinculação do Estado com cultos ou igrejas. Esse é o fundamento normativo específico da separação entre Estado e religião.DErradaIncorreta. Proselitismo é prática de difusão ou convencimento religioso; não é princípio constitucional estruturante da relação entre Estado e religião. A questão cobra uma categoria jurídico-constitucional extraída da igualdade, da liberdade de crença e da vedação de vinculação estatal a religiões. Por isso, falta correspondência jurídica entre a alternativa e o fundamento constitucional decisivo.Pegadinha da questãoA banca induz a leitura isolada do art. 5º, caput, para levar o candidato a marcar uma ideia genérica, como diversidade cultural, quando a identificação técnica correta exige integrar igualdade e liberdade religiosa com o art. 19, I, chegando à laicidade.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado tratar de igualdade e religião, verifique se a resposta envolve liberdade de crença e neutralidade estatal, não apenas pluralismo genérico.Se a alternativa mencionar vínculo do Estado com religião específica, confronte imediatamente com o art. 19, I, da Constituição.Diferencie princípio constitucional da relação Estado-religião de práticas sociais ou religiosas privadas, como proselitismo.

Observada no artigo 5 da Constituição Federal: "Todos são i...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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