Observada no artigo 5 da Constituição Federal:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao
contexto acima.

Question

Observada no artigo 5 da Constituição Federal:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes: [...]"
Marque a alternativa CORRETA que está relacionada ao
contexto acima. Alternativa A: Diversidade Cultural. Ou Alternativa B: Confessionalidade.  Ou Alternativa C: Laicidade. Ou Alternativa D: Proselitismo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Laicidade. Gabarito: CFundamento decisivo: O art. 19, I, da Constituição Federal veda ao Estado estabelecer cultos ou igrejas e manter relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público na forma da lei. No contexto de direitos individuais apresentado, essa vedação identifica a laicidade estatal e conduz à alternativa C.Tema central: Laicidade e liberdade religiosaAnálise das alternativasAErradaDiversidade cultural designa pluralidade cultural, não o regime constitucional de separação institucional entre Estado e religiões estabelecido pelo art. 19, I. Ela é compatível com a igualdade, mas não identifica o princípio específico que sustenta o gabarito. O caput do art. 5º, isoladamente, permite essa associação genérica, razão pela qual a exclusão de A depende da interpretação contextual adotada pela questão.BErradaConfessionalidade expressa vinculação a determinada confissão religiosa. Como caracterização do Estado, contraria o art. 19, I, da Constituição, que veda estabelecer cultos ou igrejas e manter relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público na forma da lei. Essa exclusão não implica proibição de toda modalidade de ensino religioso confessional.CCertaA alternativa C está correta porque a laicidade combina separação institucional entre Estado e confissões religiosas com proteção à liberdade religiosa e igualdade de tratamento. Essa conclusão decorre da interpretação conjunta dos arts. 5º, caput e VI, e 19, I, da Constituição Federal. O Estado não deve estabelecer religião nem embaraçar o funcionamento dos cultos. Portanto, laicidade não significa hostilidade à religião. O caput do art. 5º, isoladamente, não individualiza esse princípio; sua identificação exige a integração com os demais dispositivos.DErradaProselitismo é a atuação voltada à adesão a uma crença, e não o princípio que rege a separação institucional entre Estado e religiões. Por isso, não corresponde à laicidade extraída do art. 19, I. O art. 33 da Lei nº 9.394/1996 também veda o proselitismo no ensino religioso público fundamental, mas esse fundamento é apenas complementar, pois o enunciado não descreve expressamente essa situação. Não há base para afirmar uma proibição geral do proselitismo.Pegadinha da questãoConfundir a referência genérica à igualdade com o fundamento específico da laicidade. O art. 5º, caput, não menciona expressamente a laicidade nem a individualiza: o gabarito exige sua leitura conjunta com os arts. 5º, VI, e 19, I.Dica para questões semelhantesPara identificar a laicidade estatal, procure as vedações do art. 19, I, e relacione-as à igualdade e à liberdade de consciência e de crença.Diferencie os conceitos: diversidade cultural é pluralidade; confessionalidade é vinculação a uma confissão; proselitismo busca adesão religiosa; laicidade rege a separação institucional entre Estado e religiões.Não confunda laicidade com hostilidade à religião: a Constituição protege os cultos e ressalva a colaboração de interesse público na forma da lei.

Observada no artigo 5 da Constituição Federal: "Todos são i...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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