Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariame...

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Q2900701
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Funções Essenciais à Justiça , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Superior Tribunal de Justiça , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário , Ministério Público , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-RR - Oficial de Diligência - j | CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-RR - Atendente - h |
Q2900701 Direito Constitucional

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo MP.

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