Home Concursos Públicos Questões Q521351 A respeito de princípios que norteiam o ordenamento jurídico... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q521351 Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | Q521351 Direito Processual Penal A respeito de princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro em matéria processual penal e acerca da fase investigativa da persecução penal, assinale a opção correta. Alternativas A Quando discordar de pedido de arquivamento feito pelo MPF, o juiz federal singular deverá remeter os autos ao procurador-geral da República, de acordo com o CPP. B Se houver delação anônima em crime de ação penal privada, poderá a autoridade policial iniciar o inquérito sem a prévia autorização da vítima, visando resguardar a materialidade do crime. C Caso conclua pela atipicidade da conduta investigada, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito. D Há diversas normas do CPP que são derivadas do princípio do favor rei, entre as quais estão as referentes à titularidade exclusiva da defesa de fazer uso dos embargos infringentes e de nulidade. E O princípio do contraditório é aplicado indistintamente tanto na fase investigativa quanto durante a ação penal. Gabarito Comentado Aulas Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro