O inciso LXXVI e suas alíneas configuram normas programática...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o  item  que se segue.Segundo o princípio...
• Forma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir uma sociedade e à relação entre governantes e governados. Dentre outras...
• Dentro das teorias sobre as origens do Estado, a ideologia gaulesa ou galicana estabelecia que
• Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Ninguém será...
• A Constituição, no sentido sociológico, tal como pensada por Ferdinan Lassale, é