Durante uma aula de Ciências, um professor foi abordado por...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado – Área III / Disciplina: Ciências - Edital nº 39 |
Q4348879
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma aula de Ciências, um professor foi
abordado por policiais que apuravam uma denúncia
sobre a possível prática de ato infracional por
estudantes. Após a averiguação, dois adolescentes
foram apreendidos em flagrante no interior da escola.
Diante da situação, o professor buscou compreender o
procedimento previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990. Conforme o art.
172, os adolescentes deverão ser, desde logo,
encaminhados: