A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo,...

Questões de assuntos semelhantes

• Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato...
• Não se exige defesa técnica, por DP ou advogado, no processo para apuração de ato infracional de adolescente.
• No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente,...
• Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.
• Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração gravíssima dirigir o veículo com apenas uma das mãos,...