Fundamento decisivo: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 6º, I e VI: “Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; (...) VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;”. Como o caso trata de empresa que coleta e processa dados para personalizar anúncios e há questionamento dos clientes sobre como esses dados são usados, a consequência jurídica é exigir informação clara sobre o tratamento e respeito à finalidade informada, o que torna correta a alternativa A.

• Se a alternativa falar em “qualquer fim”, desconfie: a LGPD exige finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular.
• Política interna da empresa não substitui base legal prevista na LGPD.
• Compartilhamento de dados com terceiros exige fundamento jurídico; benefício ao usuário, por si só, não basta.
• Quando a questão mencionar clareza sobre uso dos dados, o princípio decisivo costuma ser o da transparência.