Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Em relação à interpretação prevalecente no Supremo Tribunal Federal, referente à responsabilidade pelos danos causados a terceiros pelos agentes...
- O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, julgue o item a seguir. ...
- Quanto aos pressupostos subjetivos da Responsabilidade civil do estado, assinale a alternativa cujo conteúdo refere-se à circunstância elementar...
- Considere que determinado cidadão tenha tido sua residência danificada quando da realização de obras em via pública, realizadas por empresa...
- Paciente internada em UTI de hospital público municipal falece em razão da ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica,...
Provas relacionadas
- MPM - 2004 - MPM - Promotor de Justiça Militar - Grupo II - Discursiva
- MPM - 2004 - MPM - Promotor de Justiça Militar - Grupo III - Discursiva
- MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar
- MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar - Grupo II - Discursiva
- MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar - Grupo I - Discursiva