GABARITO - LETRA A

A perda da nacionalidade brasileira será declarada nos seguintes casos:

I – quando houver cancelamento da naturalização por sentença judicial em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II – quando o brasileiro adquirir outra nacionalidade voluntariamente, salvo:

• a) reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
• b) imposição de naturalização como condição para permanência em território estrangeiro ou exercício de direitos civis.

 ANÁLISE DAS SITUAÇÕES:

SANDRA

• Naturalizou-se brasileira em 2022 (não é brasileira nata).
• Em 2024, atentou contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Aplicação:

• Pode perder a nacionalidade com base no art. 12, § 4º, I (cancelamento da naturalização por atividade nociva ao interesse nacional, mediante sentença judicial).

ALEXANDRE

• Brasileiro nato.
• Teve reconhecida a nacionalidade italiana originária (por ser filho de italiana).
• Fez pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira.

Aplicação:

• O brasileiro nato pode perder voluntariamente sua nacionalidade se fizer pedido expresso à autoridade competente (não é obrigatório ser por naturalização).
• Isso é admitido pela jurisprudência do STF RE 466.343/SP

CLAUDIA

• Brasileira nata.
• Adquiriu nacionalidade alemã por naturalização voluntária.
• Não fez pedido de perda da nacionalidade brasileira.

Aplicação:

• Em regra, a aquisição voluntária de outra nacionalidade leva à perda da brasileira (art. 12, § 4º, II).
• Exceto se:
• a) for reconhecimento de nacionalidade originária (não é o caso);
• b) for exigência do país estrangeiro (também não é mencionado).

Força, Foco e Fé. Bons estudos!

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;       

II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. 

Gabarito Da I.A. - Letra A De Aprovação No Concurso Público!