Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivame...

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Q512722

Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q512722 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa em que se descreve um ato subjetivamente ineficaz perante a massa falida.

A prática de atos a título gratuito, desde 2 anos antes da decretação da falência.

A renúncia à herança ou a legado, até 2 anos antes da decretação da quebra.

A simulação da separação judicial do empresário individual, feita com o objetivo de transferir à propriedade do ex-cônjuge os bens valiosos do casal.

O pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato.

A constituição de direito real de garantia, inclusive a retenção, dentro do termo legal, tratando-se de dívida contraída anteriormente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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