A declaração de caducidade do contrato por descumprimentos ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição prevê que o poder público pode delegar ao particular a prestação de serviço público, por exemplo, através do instituto da...
• Suponha que a Administração Municipal possui a intenção de conceder à iniciativa privada a exploração do serviço de iluminação pública por meio de...
• A concessão de serviço público
• A respeito dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus...
• Em consonância com a legislação e a jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta, com relação ao serviço público.