O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa B: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.  Ou Alternativa C: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde. Ou Alternativa D: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I: "Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;" Como a alternativa B reproduz essa definição legal, ela é a correta.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque restringe a Rede de Atenção à Saúde a serviços estatais sob gestão direta estadual, exclusão que não existe no decreto. O art. 2º, VI, do Decreto nº 7.508/2011 define: "VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;" Portanto, o conceito legal não limita a RAS à estrutura estadual nem exclui serviços municipais.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com o conceito normativo de Região de Saúde previsto literalmente no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011. O critério decisivo da questão é a correspondência direta entre a redação da alternativa e a definição legal expressa.CErradaEstá incorreta porque o art. 33 do Decreto nº 7.508/2011 não define o COAP como acordo de adesão voluntária ou assinatura facultativa. O dispositivo estabelece: "Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde." Logo, o decreto trata o COAP como instrumento de formalização do acordo de colaboração, e não como mera adesão facultativa. A base registra que isso basta para invalidar a alternativa, sem extrapolar além do texto legal.DErradaEstá incorreta porque reduz indevidamente as Portas de Entrada a apenas duas hipóteses. O art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 dispõe: "Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; e IV - especiais de acesso aberto." Portanto, o rol normativo é mais amplo do que o indicado na alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade do Decreto nº 7.508/2011: a correta repete exatamente o conceito legal de Região de Saúde, enquanto as erradas inserem restrições ou reduções que o texto normativo não faz, especialmente quanto à RAS, às Portas de Entrada e ao COAP.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar conceitos do Decreto nº 7.508/2011, confira se a alternativa reproduz literalmente a definição legal.Desconfie de alternativas que usem termos restritivos como "exclusivamente", "apenas" ou "facultativa" sem apoio expresso no decreto.Em Portas de Entrada, lembre que o art. 9º traz rol expresso com quatro grupos de serviços, não apenas dois.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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