Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos cont...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866681 Direito Financeiro

Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos contraídos por estado da Federação.

É permitida a vinculação da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores para pagamentos de débitos com a União.

É permitida a prestação de garantia ao empréstimo por instituição financeira controlada pelo respectivo estado.

As operações de antecipação de receita orçamentária serão realizadas mediante a abertura de crédito na instituição financeira vencedora em procedimento licitatório promovido pelo estado.

Os contratos relativos a operações de crédito externo poderão conter cláusula de compensação automática de débitos e créditos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos cont...

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