Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

Questões de assuntos semelhantes

• A dívida ativa é regulamentada a partir de legislação pertinente e
• Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que
• A dívida flutuante é integrada pelas seguintes contas contábeis:
• Do ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios com prazo de devolução superior a doze meses
• A respeito da classificação das receitas públicas e da distinção existente entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir. I. As...