Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto co...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340425 Direito Financeiro

Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de

planejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.

indicadores de sua apuração.

níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.

condições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros

prazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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