Tema central: A questão aborda três princípios organizativos basilares do Sistema Único de Saúde (SUS) dispostos na Lei n° 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde. O conhecimento dessas bases é essencial para Nutricionistas que atuam no âmbito do SUS, garantindo compreensão do funcionamento e as diretrizes do sistema de saúde pública brasileiro.

Legislação aplicável e fundamentação:

• Item I: Confirmado pelo Art. 8º da Lei nº 8.080/90:
  “As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, sejam diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”
• Item II: Art. 9º, Lei nº 8.080/90:
  “A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo...”
• Item III: Art. 4º, § 2º, Lei nº 8.080/90:
  “A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.”

Exemplo prático: Suponha um Nutricionista atuando em um hospital de média complexidade em uma região específica, referenciando pacientes para um centro de alta complexidade nutricional. Este é um reflexo direto da regionalização e hierarquização descritas na Lei, garantindo fluxo organizado e atendimento em todos os níveis.

Análise da alternativa correta: Alternativa D (I, II e III) é a correta. Todas as afirmativas transcrevem e interpretam adequadamente o texto legal vigente e refletem o entendimento doutrinário sobre o SUS (ex.: José Cândido de Albuquerque em “Direito Sanitário: Fundamentos e Princípios”). O STF (RE 581488) reconhece a participação privada, reforçando a legalidade da afirmativa III.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Deixa de fora o princípio da direção única.
• B) Desconsidera a participação complementar da iniciativa privada.
• C) Limita a correta análise apenas à participação privada, ignorando princípios organizativos.

Pegadinha: Atenção à expressão “em cada esfera de governo”; pode sugerir múltiplas direções, mas a direção é única, conforme cada nível de gestão estadual, municipal ou nacional.

Resumo: Para questões sobre o SUS, busque identificar expressões do texto legal e desconfie de redações vagas ou genéricas. Pratique sempre a leitura atenta dos dispositivos da Lei nº 8.080/90.

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