Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hip...

GABARITO: CERTO

 

O instituto da apresentação espontânea foi revogado pela Lei 12.403/2011. Contudo, continua sendo possível a decretação da preventiva na hipóteses autorizadoras do Art. 282 e 311 do CPP.

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. CPP

Somente e proibido a decretação da prisão em flagrante!

A apresentação espontânea impede a prisão em flagrante, mas não a prisão preventiva quando a lei assim autorizar. (Professor Fábio Roque- CERS)

CPP. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. 

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.

QUESTÃO - Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

A apresentação impede a prisão em flagrante. Muitas vezes a pessoa foge exatamente para não ser presa em flagrante. Todavia, para seu azar, não impede a prisão preventiva, que, se estiver dentro das hipóteses legais, poderá ser feita.

GAB: CERTO

A apresentação espontânea impede a prisão em flagrante, mas não a decretação de prisão PREVENTIVA ou TEMPORÁRIA pelo Juiz.

Para os que nao gostaram da versao nova do QC, la em cima perto da central de ajuda tem a opçao de voltar para versao antiga! =]

Gabarito: CERTO.

 

A apresentação espontânea não impede a prisão preventiva, porém impede o flagrante.

 

 

Q672978 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: PM-DF Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar 

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da persecução penal. A apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a sua decretação, nos casos em que a lei a autoriza. CERTO

 

Q190707 Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça 

Sobre a prisão provisória: A apresentação espontânea do indiciado à autoridade policial impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. ERRADO

Impede que seja decretada sua Prisão em Flagrante!

GABARITO : CERTO

Apresentação espôntanea NÃO IMPEDE a prisão preventiva , contudo impede o flagrante.

CPP. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

PRISÃO EM FLAGRANTE :

 CPP Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Mais um caso aqui de questão duplicada e os comentários todos trocados. Fica difícil assim com esses bugs, né, QC?! Vamos trabalhar, meu filho!

Antes estava a questão:

Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. Gab.: C

Agora está esta:

No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal. Gab.: C

Art. 62 CPP: No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o MP, declarará extinta a punibilidade.

 

GAB. C

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade

ATENÇÃO CONCURSEIROS E QC!!!

ESSA NOVA VERSÃO ESTÁ MISTURANDO OS COMENTÁRIOS DE OUTRAS QUESTÕES!! FIQUEM ATENTOS!!

EX.: Q941917 Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus.

No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.

COMENTÁRIOS: ''Na prática, a pessoa se apresenta, a policia realiza a diligência para a confirmação do ato, por ela, narrado e, dependendo das circunstâncias, o delegado já "pede" a prisão ao juiz da central. Decretada a prisão, temporária ou preventiva, lá mesmo fica a pessoa já na condição de presa, mesmo tendo se apresenrado espontaneamente.''

''A apresentação espontânea não impede a prisão preventiva, porém impede o flagrante.''

ESPERO QUE RESOLVAM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL ESSE IMBRÓGLIO!

Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será INDISPENSÁVEL o exame de corpo de delito, direto ou indireto, NÃO podendo supri-lo a confissão do acusado.

REPOSTANDO DO COLEGA LEONARDO

Fica aqui minha queixa , não acabar com a versão antiga do QC.

Essa é uma das poucas situações que o código de processo penal adota o princípio da prova tarifada. Isso porque o atestado de óbito tem mais valor que as demais provas, inclusive a testemunhal.

GAB: CORRETO

Valeu, Olavo ., achei que tivesse entendido errado o comando da questão.

 

Gab. C

GAB. C

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

ATENÇÃO CONCURSEIROS E QC!!!

 

ESSA NOVA VERSÃO ESTÁ MISTURANDO OS COMENTÁRIOS DE OUTRAS QUESTÕES!! FIQUEM ATENTOS!!!

 

 

resolvam esse problema com os comentários pelo amor !

Vou renovar o plano aqui qconcurso não... vou pro tec concurso

Os comentários das questões não condizem com as mesmas... Estão misturados!

Mais alguém percebeu isso?

Pelo Sistema da Prova Tarifada (exceção no CPP)

Para reconhecer a extinção da punibilidade pela morte do acusado, a única prova admitida é a CERTIDÃO DE ÓBITO;

MORTO SÓ É MORTO APÓS CERTIDÃO DE ÓBITO

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus.

No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal. CERTO

COMENTÁRIOS:

- Vale ressaltar que a morte do Réu é uma das hipóteses de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE previstas no artigo 107 do CP.

- Art. 107 do CP. Extingue-se a punibilidade:

   -> pela MORTE do agente (inciso I)

   -> pela ANISTIA, GRAÇA ou INDULTO (inciso II)

   -> pela RETROATIVIDADE DE LEI que não mais considera o fato como criminoso (inciso III)

   -> pela PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA ou PEREMPÇÃO (inciso IV)

   -> pela RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA ou pelo PERDÃO aceito, nos casos em que a lei admite (inciso V)

   -> pela RETRATAÇÃO DO AGENTE, nos casos em que a lei admite (inciso VI)

   -> pelo PERDÃO JUDICIAL nos casos previstos em lei (inciso IX)

- Nos termos do artigo 61 do CPP, deverá declarar de ofício a extinção da punibilidade. Entretanto, no caso da MORTE DO RÉU, somente poderá fazê-lo após a vista da certidão de óbito e depois da manifestação do MP, consoante artigo 62 do CPP.

- Art. 62 do CPP. No caso de MORTE DO ACUSADO, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o MP, declarará extinta a punibilidade. 

A testemunha é a rapariga das provas ... kkkkk

(C)


Gabaritos estão trocados:
 

 

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade


#Favor Não Acabar Com a Versão Antiga Do Site#

REGRA - Sistema do livre convencimento motivado da prova (ou livre convencimento regrado, ou livre convencimento baseado em provas ou persuasão racional.

Prova tarifada - Adotada em alguns casos (ex.: necessidade de que a prova da morte do acusado, para fins de extinção da punibilidade se dê por meio da certidão de óbito).

Íntima convicção - Adotada no caso dos julgamentos pelo Tribunal do Júri.

Estado de pessoas pela lei civil tem quer ter a certidão

Prova tarifada! Estado de pessoas...CERTIDÃO!

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade

Siga @delegadoluiz10

Gabarito: Correto

Pelo Sistema da Prova Tarifada (exceção no CPP)

Para reconhecer a extinção da punibilidade pela morte do acusado, a única prova admitida é a CERTIDÃO DE ÓBITO;

QC ANTIGO É BEM MELHOR!

É ABSOLUTAMENTE necessária a existência da certidão de óbito, onde TERÁ que dar vistas ao MP, antes de ser decretada formalmente a sua morte.

 

Ex1: quando é fato notório a sua morte, com a apresentação do corpo;

Ex2: quando é caso de desaparecimento, onde será estabelecido um prazo necessário para se configurar a sua morte, caso a pessoa não apareça. Lembre-se de casos de desastres naturais nos quais nunca foram encontrados os corpos;

Ex3: quando não há corpo, mas as outras circunstâncias dá para presumir a sua morte. Lembre-se da Elisa Samúdio.

 

Em todos os casos, EXIGE-SE o atestado de óbito, mesmo que precário e presumido. 

O Juiz somente à Vista da Certidão de Óbito, ouvindo o MP, que depois declara a extinção da Punibilidade!

Vamos a Luta!

Esta nova versão está uma bagunça!

Gabarito: "Certo"

 

Isso mesmo!!! Aplicação do art. 62, CPP:

 

Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à visata da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Correto

CPP

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Já sabemos que estão trocados os comentários, vamos continuar alertando o qconcurso para que arrumem.

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Tem que ser comprovada pelo atestado de óbito.

Não basta testemunhar, tem ter comprovação. Simples assim!

Está condicionada a CERTIDÃO DE ÓBITO.

GAB CORRETO.

NÃO BASTA A TESTEMUNHA, TEM QUE HAVER A COMPROVAÇÃO A COMPROVAÇÃO SE DA ATRAVÉS DA CERTIDÃO DE ÓBITO.

Art. 62, do CPP= "No caso de morte do acusado, o juiz somente a vista de certidão de óbito, e depois de ouvido o MP, declarará extinta a punibilidade"

Gabarito: CERTO

9 questões seguidas com comentários trocados.

Vamos notificar os erros desta péssima nova versão do QC, que não tem melhoria nenhuma. Piorou tudo.

Não renovarei minha assinatura com tantos bugs e problemas.

Art. 62 do CPP. No caso de MORTE DO ACUSADO, o juiz declarará extinta a punibilidade:

- somente à vista da certidão de óbito, e

- depois de ouvido o MP.

Gab: c

Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à visata da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

 

PROVA TARIFADA.

GABARITO CERTO

Só complementando os comentários: Art. 155, parágrafo único, do CPP, diz que "somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil." 

TERÁ QUE SER APREZENTADA A CERTIDÃO DE ÓBITO.

Tem que ter certidão de óbito

DENISE IE, boa sorte, só falta eu enviar fax pra eles srsrs eles nem se quer respondem nada.

CÓDIGO PROCESSO PENAL

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

GERAL COPIA ESSA ! #VOLTAVERSÃOANTIGAQC

Certo....a questão

é uma plena lógica , para provar da morte não basta só a declaração verbal da testemunha , tem que haver prova pericial, logo então o óbito .

vamos com tudo , bons estudos !!!!

DICA: Sistema da Prova tarifada.

Sistema da prova tarifada.

#VOLTAVERSÃOANTIGAQC

O Dotô Juiz só vai tá podendo arquiva se tivé certidaum dos óbitu, siô

exclui o PU-MA DI 4 Pes/GARRA

Exclui a PUnibilidade:

Morte do Agente,

Decadência,

Indulto,

Perempção, perdão privado, perdão judicial, prescrição,

Graça, Anistia, Retração, Retroatividade, Abolitio criminis.

GABARITO: CERTO

Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

GABARITO C

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade

CERTIDÃO DE ÓBITO

Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

certo

Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade. (CPP)

GAB. C

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade

CERTO.

Para complementação:

Art. 155, § único do CPP: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.  

Bons estudos! Fé em Deus!

De acordo com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus, é correto afirmar que: 

No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.

A testemunha declarando a morte do querelado não é suficiente para a extinção da punibilidade. É preciso ter documento na mão!

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

GABARITO: CERTO

Bons Estudos!!!

Assertiva C

No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.

certidão de óbito

CORRETO

Art. 62. No caso da morte do acusado , o juiz somente à vista da CERTIDÃO DE ÓBITO, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Art. 155, § único do CPP: Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil. 

Prova tarifada não é admitida. (EXCEÇÃO: Certidão de óbito)

Extinção de punibilidade por morte = ÚNICA PROVA ADMITIDA É CERTIDÃO DE ÓBITO + OUVIR MP.

Questão correta.

Certeza!

Ademais ficaria muito duvidoso:

Exemplo:

O amigo do réu afirma que o mesmo faleceu, mas para protegê-lo de uma futura condenação.

Certidão de óbito tem fé pública, ao contrário do depoimento de uma testemunha.

O documento usado para provar o falecimento e requerer a extinção da punibilidade é a certidão de óbito, tão somente. Esse é um exemplo do sistema da prova tarifada, admitida excepcionalmente no Direito Processual Penal, que adota em regra o sistema do livre convencimento motivado do juiz.

GABA: C.

Correto, Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade

Morte -> certidão de Óbito.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

Raro caso de prova tarifada, exigência de certidão de óbito p o juiz poder declarar a extinção da punibilidade

CERTO, O ATESTADO DE ÓBITO PODERÁ PROVAR A MORTE DO RÉU...

Exemplo de prova tarifada.

Com o bom senso conseguiríamos responder a questão. Se a morte pudesse ser reconhecida apenas com prova testemunhal, os bandidos dariam um jeito de morrer rapidinho.

CORRETA

QUESTÃO: No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.

EXPLICAÇÃO: SÓ SERÁ DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, SOMENTE A VISTA DA CETIDÃO DE ÓBITO E DEPOIS DE OUVIDO O MP.

Errei

Se não fosse assim seria fácil demais...

NESTE CASO SOMENTE SERÁ DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, MEDIANTE VISTA DA CETIDÃO DE ÓBITO E DEPOIS DE OUVIDO O MP.

ASSERTIVA CORRETA!

No caso morte a extinção de punibilidade apenas se consubstancia quando preenchidos os dois requisitos previstos no CPP que são:

1.Juiz ver a certidão de óbito; e

2.Juiz ouvir o ministério público.

ARTIGO 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: No caso de morte do acusado, o Juiz somente à vista da certidão de óbito e depois de ouvido o Ministério Público, declarará a entinção de punibilidade.

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

CERTO

Essa é uma hipótese da teoria da prova tarifada

Somente a certidão de óbito pode declarar extinta a punibilidade

Em 27/01/21 às 22:53, você respondeu a opção C.

Você acertou!

Em 26/05/20 às 21:42, você respondeu a opção C.

Você acertou!

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Art. 107 do CP. Extingue-se a punibilidade:

   -> pela MORTE do agente (inciso I)

   -> pela ANISTIA, GRAÇA ou INDULTO (inciso II)

   -> pela RETROATIVIDADE DE LEI que não mais considera o fato como criminoso (inciso III)

   -> pela PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA ou PEREMPÇÃO (inciso IV)

   -> pela RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA ou pelo PERDÃO aceito, nos casos em que a lei admite (inciso V)

   -> pela RETRATAÇÃO DO AGENTE, nos casos em que a lei admite (inciso VI)

   -> pelo PERDÃO JUDICIAL nos casos previstos em lei (inciso IX)

Ah se todas as questões fossem de boa como essa...

Li 3120342935 vezes antes de marcar a assertiva.

Certidão de óbito + ouvido MP

tem que levar a certidão de óbito Essa sim é resquício de prova tarifada

Exceção à prova tarifada!

#PRF #AVANTE

ai fica fácil pro réu, chegar lá e dizer q ele morreu e pronto, está extinta a punibilidade, já pensou qtos parentes de réu fariam isso..

DEVE SER POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL , QUANDO O JUIZ FIZER VISTA Á CERTIDÃO DE ÓBITO

CORRETA

Gabarito correto.

Complementando o comentário dos colegas...

Morte é um exemplo clássico de Prova tarifada (Não adotado como regra, mas apenas em situações excepcionais), onde as provas possuem valor pré-determinado, ou ainda, cada fato se prova por específico meio de prova.

Exemplos:

- Quanto ao estado das pessoas (Certidões de nascimento, morte - Caso da questão, casamento...);

- Exame de corpo de Delito, que é obrigatório nas infrações que deixam vestígios, a exceção da lei 9.099 nos termos da lei...

Trazendo para o cenário real do dia a dia, já pensou vc está sendo interrogado pelo juiz e nesse momento a testemunha de defesa diz ao juiz que o acusado faleceu..pronto de logo o juiz vai da extinta a punibilidade só porque ele falou sem se quer verifivar a veracidade do fato...ai fica fácil né..

GABARITO: CERTO.

Um clássico exemplo da aplicação do SISTEMA DE PROVAS TARIFADAS, onde é necessária uma prova concreta para ter o peso de comprovação da morte. No caso, a certidão de óbito. Somente a partir daí poderia ser extinta a punibilidade.

Nesse caso trata-se de prova tarifada, o qual se dará por meio de prova documental (certidão de óbito).

Art. 62, CPP.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

É imprescindível a certidão de óbito

No caso de óbito do réu, é imprescindível a apresentação da certidão de óbito, não podendo supri-la a prova testemunhal (art. 62 CPP).

CORRETO

 Art.62 CPP No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Fala galera, vocês sabem que a REDAÇÃO REPROVA também né? Se você está desesperado e pensando em contar com a sorte, então você precisa do PROJETO DESESPERADOS. Esse curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, tudo em um só lugar. Ele MUDOU O JOGO para mim: https://go.hotmart.com/A51989712I

No mundo jurídico ''PROVA É PROVA''

Morreu? PROVA!

Falar que o réu morreu não é o mesmo que provar que ele morreu

GAB. C

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade

Certidão de Óbito

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade

É o exemplo de prova tarifa no processo penal, pois deverá comprovar pela certidão de óbito

a extinção da punibilidade só ocorrerá à vista da certidão de óbito

Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Imaginem o réu sabendo que vai se f*der, aí ele fala: "diz que eu morri, que eu vou fugir"

vocês acham mesmo que a simples testemunha deixaria clara a extinção de punibilidade? kkkk

Precisa-se da certidão de óbito

Não desiste guerreiroo

SE FARÁ NECESSÁRIO, TAMBÉM, A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU.

Gab. ERRADO.

Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

 Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

“FAÇA DIFERENTE”

SEREMOS APROVADOS EM 2021!

Questão C.

 a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.

Uma das provas TARIFADAS do nosso sistema, que via de regra adota o sistema da livre valoração da prova.

Certidão de Óbito

PMAL 2021

ART. 62 No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da CERTIDÃO DE ÓBITO, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Prova tarifada – Adotada em alguns casos (ex.: necessidade de que a prova da morte do acusado, para fins de extinção da punibilidade se dê por meio da certidão de óbito)

Art. 62.  

No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR MORTE SE FAZ DIANTE DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO.

Desse jeito vira farra do boi kkkk

GABARITO: CERTO!

O sistema da prova tarifada, em regra, não é adotado no direito processual penal brasileiro, pois o referido é aquele em que o legislador previamente determina o valor das provas, não sendo possível ao magistrado aprecia-las de acordo com o seu livre convencimento.

No Brasil, adota-se, como regra, o sistema do livre convencimento motivado, em que o julgador poderá formar sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial (art. 155 do CPP).

Vislumbra-se, portanto, que no direito processual penal pátrio, o legislador não estipula previamente o valor probante, cabendo ao juiz decidir, no caso concreto, o ''peso'' de cada prova. No entanto, excepcionalmente, é cabível o sistema da prova tarifada, como, por exemplo, no caso em que se busca provar a morte do agente criminoso, hipótese em que deverá ser apresentada a certidão de óbito para que seja declarada a extinção da punibilidade, não cabendo, portanto, ao magistrado valorar a espécie de prova.

 Art. 62.  No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

A morte extingue a punibilidade do agente e depende da apresentação do atestado de óbito (prova documental).

Nem a certidão de óbito é prova absoluta. Muitos já reapareceram vivos por ai.

Agora com essa de "nome social", tem muito criminoso se "transformando" pra tentar burlar o sistema.

 Art. 62/ CPP: "No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade."

Correta, conforme art. 62, CPP: No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista de certidão de óbito, e depois ouvido o MP, declarará extinta a punibilidade.

GABARITO: certo.

• Conforme o art. 62 do CPP, no caso de morte do acusado, o juiz somente à vista de certidão de óbito, e depois de ouvido o MP, declarará extinta a punibilidade.

O sistema acusatório (adotado pelo cpp na ação penal) possui um principio chamado "repúdio a prova tarifada".

Esse principio se da ao fato do juiz se ater mais a provas documentais do que o livre convencimento (adotado em detrimento do repúdio a prova tarifada)

ENTRETANTO, para extinguir uma ação o juiz precisa buscar um resquício de "prova tarifada" no nosso ordenamento jurídico. Que é ter em mãos a certidão de óbito. Ele não vai ser convencido que a pessoa morreu. Ele tem por obrigação de pegar em mão o documento da certidão de óbito.

Dessa forma, a questão ta errada, pois o juiz precisa da certidão de óbito do rapaz. Um resquício de prova tarifada no nosso ordenamento, que não é adotado mais como regra.

TAMO AÍ MANDANDO BRASA!!!