Comentário da Questão – Conselho Fiscal e de Administração do FPS (CRATO)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão trata da composição do Conselho Fiscal e de Administração do Fundo de Previdência Social municipal, especialmente sobre a representação dos poderes Executivo, Legislativo e dos segurados (ativos, inativos e pensionistas).

2. Legislação Aplicável:
A base está na legislação local e nos princípios gerais da gestão dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social): Lei Federal nº 9.717/1998, art. 1º, § 1º, exige a gestão colegiada, e recomenda perfis mais técnicos, porém a composição exata depende do regramento municipal.

3. Explicação do Tema Central:
O Conselho Fiscal e de Administração promove controle, transparência e participação dos diversos interessados na administração do RPPS local, incluindo o Executivo, Legislativo, servidores ativos, inativos e pensionistas.

4. Exemplo Prático:
Imagine um servidor ativo que deseja fiscalizar a gestão do fundo. Caso eleito entre seus pares, poderá participar das decisões, garantindo os interesses da categoria.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa "A" está correta porque define:
– Três representantes do Executivo, escolhidos pelo Prefeito;
– Dois do Legislativo, escolhidos pela Câmara;
– Quatro dos segurados ativos e um dos inativos/pensionistas, escolhidos entre seus pares.
Esse modelo assegura pluralidade, controle social e atende recomendações do Ministério da Previdência para composição dos conselhos dos RPPS.

6. Erros das Alternativas Incorretas:
B: Exagera o número de representantes do Executivo (quatro, não três).
C: Reduz o número de representantes dos segurados ativos para três, quando o correto é quatro.
D: Aumenta o número do Legislativo para três representantes; o correto são dois.
E: Reduz o Executivo para dois representantes, incorreto conforme legislação municipal-referência.

7. Pegadinhas Identificadas:
Preste atenção ao número exato de representantes e à forma de escolha; provas frequentemente trocam esses dados para induzir ao erro.

Conclusão:
Questões desse tipo cobram leitura cuidadosa e associação entre legislação local e princípios gerais dos RPPS. Treine comparar quantitativos e procedência dos representantes. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!