GABARITO: LETRA A.

A questão trata sobre a Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas.

A) incorreta. Pois em decisão recente do STF, restou deliberado que a posse ou o porte de maconha para uso pessoal (quantidade de até 40g ou 6 plantas fêmeas) não caracteriza o crime previsto na Lei nº 11.343/2006. Contudo, nada disse em relação ao delito do art. 33, §3º, da referida lei: “Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem”, permanecendo inalterado.

B) correta. Conforme art. 8º-D, inciso XII, da Lei nº 11.343/2006: “promover estudos e avaliação dos resultados das políticas sobre drogas”.    

C) correta. De acordo com o disposto no art. 33, §4º, da Lei de Drogas: “Nos delitos definidos no caput e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços,  desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa”.  

D) correta. Em conformidade com o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006 e art. 59 do CP, observados os requisitos do art. 33, §2º, alínea c, e do art. 44, ambos do CP.

E) correta. É exatamente o entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência sobre o tema.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

ser o ze droguinha da turma continua sendo crime.

Letra D - correta. Fundamento: SÚMULA VINCULANTE 59: É impositiva a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06) e ausentes vetores negativos na primeira fase da dosimetria (art. 59 do CP), observados os requisitos do art. 33, § 2º, alínea c, e do art. 44, ambos do Código Penal.

Em que pese tenha acertado, entendo que a "c" também está errada, por ausência da vedação do requisito impeditivo referente a dedicação do agente à atividades criminosas.

De acordo com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é crime oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem. INCORRETA

RESPONDE PELO ARTIGO 33,INCISO 3 >> DETENÇÃO DE 6 MESES A 1 ANO ,SEM PREJUÍZO DAS PENAS DO ARTIGO 28

>> É PRECISO QUE A PESSOA ACEITE ?? NÃO.