O artigo 6o da Lei Federal 10.826/2003 afirma que é proibid...

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Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |

Q1705348 Direito Penal

O artigo 6o da Lei Federal 10.826/2003 afirma que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os agentes descritos no referido artigo. Dentre os agentes que a Lei 10.826/03 admite o porte de arma de fogo, qual das alternativas abaixo não faz parte do rol do Artigo 6°?

Os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando fora de serviço

Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

Os integrantes das Forças Armadas.

Os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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