A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

Questões de assuntos semelhantes

• Considere que, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou procedimento hermenêutico de...
• No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.
• Lei estadual de iniciativa do Deputado “X” previu a criação de 300 cargos de fiscal de rendas e determinou o seu preenchimento no ...
• Considere que foi publicado acórdão do STF em que o tribunal, julgando uma ação direta de constitucionalidade, declarou a constitucionalidade de...
• Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.