Home Concursos Públicos Questões Q454357 A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Le... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q454357 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário | Q454357 Direito Processual Penal A composição civil dos danos, de acordo com o art. 74 da Lei nº 9.099/95, Alternativas A tem eficácia de título executivo, a ser executado no próprio Juizado Especial Criminal. B prescinde de forma escrita, em atenção à regra da oralidade. C impede a propositura da ação penal, inclusive a pública incondicionada. D é modalidade de resolução de conflito que pode ser homologada pelo Ministério Público. E é irrecorrível quando homologada por sentença. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (51) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro