Home Concursos Públicos Questões Q2304575 Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamen... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2304575 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado | Q2304575 Direito Constitucional Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta. Alternativas A O direito à educação antes dos 5 anos de idade é direito fundamental condicionado à reserva do possível. B Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos compõem o bloco de constitucionalidade brasileiro. C O preceito convencional aprovado com status de emenda à Constituição se aplica de forma prevalente sobre o texto originário da Constituição, se for mais favorável ao titular do direito. D O direito ao esquecimento é direito fundamental implícito no direito à intimidade e à vida privada. E O controle de convencionalidade não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (62) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro