Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão exige conhecimento da nomenclatura de elementos construtivos conforme definido pelo Código de Obras do Município de Rancho Queimado. O assunto é fundamental para o cargo de Fiscal de Posturas, pois envolve a correta fiscalização das edificações segundo a legislação municipal.

Legislação Aplicável:

De acordo com o Código de Obras do Município de Rancho Queimado:

Art. 2º, inciso IV – Beiral: prolongamento do telhado que sobressai das paredes externas da edificação.

Explicação do Tema Central:

É essencial identificar corretamente os termos técnicos em edificações para garantir adequada fiscalização. O beiral protege as paredes contra chuvas e intempéries, evitando infiltrações.

Exemplo prático: Imagine uma casa em que o telhado avança além da parede. Essa parte saliente, que faz sombra e impede que a água escorra diretamente nas paredes, é chamada de beiral.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E – Beiral. Conforme o Código de Obras, beiral é exatamente o prolongamento do telhado que avança além das paredes externas. Por isso, esta alternativa está correta e alinhada à legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Compartimento: Refere-se a um ambiente fechado (ex: sala, banheiro), não à parte do telhado.
• B) Andaime: Equipamento provisório usado em obras para acesso a áreas elevadas; nada tem a ver com o telhado.
• C) Afastamento: Termo urbanístico relacionado à distância entre edificações ou divisas, não ao telhado.
• D) Baldrame: Elemento estrutural que serve de base para as paredes de uma construção, localizado junto ao solo.

Pegadinha: A questão pode induzir erro se o candidato não dominar o glossário técnico do Código de Obras. Atenção para não confundir beiral com outros elementos estruturais!

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Andaime - Obra provisória destinada a sustentação de operários e materiais durante a execução de obra.

Afastamento - Distância entre a construção e os limites do respectivo lote, podendo ser:

a) frontal;

b) lateral;

c) fundos.

Baldrame - Viga de concreto, madeira, pedra ou similar, que se dispõe sobre as fundações, amarrando-as.

BEIRAL - Prolongamento do telhado, além da prumada das paredes.

Compartimento - Cada uma das divisões de uma edificação