O mandato da Mesa tem duração de dois (02) anos, permitida a reeleição de seus membros, inclusive para o mesmo cargo, na mesma legislatura.  

O mandato da Mesa tem duração de um (01) ano, permitida a reeleição de seus membros, inclusive para o mesmo cargo, na mesma legislatura.

A Mesa da Câmara Municipal reunir-se-á quando convocada por qualquer de seus membros, e, com os demais Vereadores, quando convocada por um terço (1/3) dos vereadores. 

Havendo número legal para o funcionamento da Câmara e não se achando no recinto qualquer membro da Mesa, assumirá a direção dos trabalhos o mais idoso dos Vereadores presentes, que convidará outro Vereador para secretariar os trabalhos.

A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á no primeiro dia da sessão legislativa, com presença da maioria absoluta dos Vereadores, observando-se, no que couber o disposto no artigo 8º o Regimento Interno.