Segundo a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente...

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ECA---8069/90

Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I – pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
II – igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III – defesa técnica por advogado;
IV – assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
V – direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
VI – direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.....

DEUS E FIEL...

R: Gabarito C

Capítulo III

Das Garantias Processuais

Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

III - defesa técnica por advogado;

IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

 

Velame!

Pessoal eu segui o seguinte raciocínio, se até um adulto tem direito ao contraditório e ampla defesa, sem dúvida um adolescente também terá neste caso.

A) ter conhecimento formal da atribuição de ato infracional, por meio da notificação de seus pais ou responsáveis, mas não por citação pessoal, para evitar constrangimento. (ERRADO)

Pode ser mediante citação ou algum outro meio equivalente

B) direito de serem ouvidos por meio de seus pais ou responsáveis, mas não pessoalmente, em razão da inimputabilidade. (ERRADO)

Eles tem sim o direito de serem ouvidos pessoalmente pela autoridade competente.

C) igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias a sua defesa. (CORRETO)

É assegurados a todos o direito a ampla defesa e contraditório.

D) direito de solicitar a presença dos pais ou responsáveis na primeira fase do procedimento criminal, enquanto não estiverem na presença do juiz ou promotor de justiça. (ERRADO)

Os pais/ responsáveis podem ser solicitados em qualquer fase

Eu errei pois achava que essa história de PRODUZIR TODAS AS PROVAS, não fazia muito sentido.

 

FOCO!

o foco ta tao sinistro que me lembrei da ausência do acento indicativo da crase nas opções e logo veio a mente" ta errada.:kkkkkk ou seja é a menos errada..kkkkkk

Errei pela expressão '' confrontar'' kkkk

Das Garantias Processuais

Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

III - defesa técnica por advogado;

IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

os comentários desse QCONCURSOS ta virando só propaganda desse Braulio Agra

A questão exige o conhecimento das garantias processuais do adolescente, quando da prática de um ato infracional. Esse tema é tratado no art. 111 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vamos às alternativas:

A - incorreta. O adolescente deve ter conhecimento da atribuição de ato infracional por sua própria citação, e não por meio da notificação de seus pais ou responsáveis.

Art. 111, I, ECA: são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.

B - incorreta. A garantia processual do adolescente é o direito de ser ouvido pessoalmente, e não por meio de seus pais ou responsáveis.

Art. 111, V, ECA: são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

C - correta. Art. 111, II, ECA: são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.

D - incorreta. O adolescente poderá solicitar a presença de seus pais ou responsáveis em qualquer fase do procedimento, e não somente na primeira ou na condição de estarem na presença do juiz ou promotor.

Art. 111, VI, ECA: são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Gabarito: C

Das Garantias Processuais

 Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

 Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

III - defesa técnica por advogado;

IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Quando eu vi confrontar-se com vitimas, pensei logo, e vai brigar com a vitima é?