Comentário da Questão:

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda as garantias processuais do adolescente em procedimento de apuração de ato infracional, especialmente o direito ao contraditório e à ampla defesa. O artigo fundamental é o Art. 111, II do ECA:
“São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.”

2. Tema Central e Estratégias de Prova
É preciso reconhecer as garantias fundamentais dos adolescentes perante procedimentos em atos infracionais. Algumas alternativas podem conter pegadinhas por usarem termos que destoam do texto legal ou restringem direitos de defesa.

3. Alternativa Correta Justificada
Alternativa C: “igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa.”
Essa alternativa está literal e exatamente de acordo com o Art. 111, II do ECA, reconhecendo a ampla defesa e igualdade processual, inclusive a produção de provas.
Exemplo prático: em audiência, o adolescente tem direito de, por meio de advogado ou defensor, fazer perguntas à vítima ou às testemunhas para garantir o contraditório.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A) Erro ao afirmar que o adolescente só seria notificado indiretamente. O ECA exige notificação pessoal do adolescente, garantindo ciência formal ao jovem.

B) Incorreta pois restringe a defesa ao representante legal. Mas o adolescente tem direito de ser ouvido pessoalmente, mantendo sua participação e defesa.

D) Confunde o procedimento infantojuvenil com o processo penal comum, mencionando fase criminal inadequada e condicionando injustamente a presença dos pais.

5. Jurisprudência e Doutrina
O STJ confirma essas garantias na jurisprudência, como no HC 769.197/RJ, exigindo respeito às fases do contraditório. Na doutrina, Gustavo Ferraz de Campos Monaco reforça que o adolescente pode se confrontar com vítimas/testemunhas e produzir provas, exercendo ampla defesa.

Dica de prova: Palavras que excluem direitos ou restringem garantias geralmente tornam a alternativa incorreta em temas de ECA.

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alt----C

ECA---8069/90

Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:
I – pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;
II – igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;
III – defesa técnica por advogado;
IV – assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;
V – direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;
VI – direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.....

DEUS E FIEL...

R: Gabarito C

Capítulo III

Das Garantias Processuais

Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

III - defesa técnica por advogado;

IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Velame!

Pessoal eu segui o seguinte raciocínio, se até um adulto tem direito ao contraditório e ampla defesa, sem dúvida um adolescente também terá neste caso.

A) ter conhecimento formal da atribuição de ato infracional, por meio da notificação de seus pais ou responsáveis, mas não por citação pessoal, para evitar constrangimento. (ERRADO)

Pode ser mediante citação ou algum outro meio equivalente

B) direito de serem ouvidos por meio de seus pais ou responsáveis, mas não pessoalmente, em razão da inimputabilidade. (ERRADO)

Eles tem sim o direito de serem ouvidos pessoalmente pela autoridade competente.

C) igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias a sua defesa. (CORRETO)

É assegurados a todos o direito a ampla defesa e contraditório.

D) direito de solicitar a presença dos pais ou responsáveis na primeira fase do procedimento criminal, enquanto não estiverem na presença do juiz ou promotor de justiça. (ERRADO)

Os pais/ responsáveis podem ser solicitados em qualquer fase

Eu errei pois achava que essa história de PRODUZIR TODAS AS PROVAS, não fazia muito sentido.