De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que...

Questões de assuntos semelhantes

• Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógicas para as entidades e/ou programas de atendimento que executam a internação provisória e as...
• Rafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157,...
• A respeito de ato infracional, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta.
• Assinale a alternativa referente a uma das obrigações que, de acordo com o Art. 94, da Lei 8.069/90, as entidades que desenvolvem programas de...
• Em caso de ato infracional praticado por adolescente, os requisitos para a aplicação da medida de internação incluemI ato praticado mediante grave...