Analice e Estefânio estavam noivos há alguns anos e recebera...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520558
Direito Notarial e Registral
Analice e Estefânio estavam noivos há alguns anos e receberam
ofertas de emprego em uma indústria localizada em país da
Europa Oriental. Como necessitavam retirar o visto de trabalho
com celeridade, considerando o risco de expirar a oferta que
receberam, ao que se somava a constatação de que a condição
de casados seria um facilitador para a obtenção do visto,
compareceram ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
e solicitaram a dispensa da publicação eletrônica dos proclamas
na habilitação para o casamento, considerando a urgência na sua
celebração.
À luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais esclareceu corretamente que:
À luz da Lei nº 6.015/1973, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais esclareceu corretamente que: